Representação fiscal em Portugal para não residentes

O que é a representação fiscal

Quando não reside em Portugal mas tem ligação fiscal ao país (por exemplo, por ter NIF português, imóvel ou rendimentos em Portugal), a Autoridade Tributária pode exigir a nomeação de um representante fiscal: alguém com morada em Portugal que recebe notificações e correspondência fiscal em seu nome.

Quem costuma precisar

Quem tem NIF português mas vive fora de Portugal.
Quem tem imóvel, conta bancária ou outros interesses patrimoniais em Portugal sem cá residir.
Quem está a preparar a mudança para Portugal e precisa de regularizar a situação fiscal antes de chegar.

Não ter representante fiscal quando a lei o exige pode gerar coimas e dificultar o contacto com a Autoridade Tributária no momento em que mais precisa dele, por exemplo perante uma notificação com prazo de resposta.

Como funciona o processo

Recolhemos os seus dados, NIF e situação fiscal em Portugal.
Formalizamos a nomeação de representante fiscal junto das Finanças.
Ficamos como ponto de contacto para correspondência fiscal recebida em seu nome.
Reencaminhamos-lhe qualquer notificação assim que a recebemos.

O que inclui o serviço

Nomeação formal de representante fiscal junto das Finanças.
Recebimento e reencaminhamento de correspondência fiscal em seu nome.
Apoio na atualização de dados sempre que necessário.
Orientação sobre o que fazer perante cada notificação recebida.

Trabalhamos tanto com pessoas que já saíram de Portugal e mantiveram alguma ligação fiscal ao país, como com quem ainda vive no estrangeiro e está apenas a dar os primeiros passos administrativos antes de se mudar. Em qualquer dos casos, o objetivo é o mesmo: que nenhuma notificação da Autoridade Tributária fique sem resposta por falta de alguém a receber a correspondência em Portugal.

Preço

Serviço com preço fechado: {{PRECO}} (anual).

Porque tratar isto com a Eurobuscas

Já lidamos diariamente com a Autoridade Tributária em nome de clientes espalhados pelo mundo. Sabemos como evitar que uma notificação se perca ou chegue tarde até si, esteja onde estiver.

Perguntas frequentes

O que faz um representante fiscal?

É a pessoa ou entidade que serve de interlocutor entre si e a Autoridade Tributária portuguesa, recebendo notificações e correspondência fiscal em seu nome quando não reside em Portugal.

Sou obrigado a ter representante fiscal?

Depende da sua situação de residência e nacionalidade.

O representante fiscal paga os meus impostos por mim?

Não. O representante fiscal é um canal de comunicação com as Finanças, não assume as suas obrigações fiscais nem responde pelas suas dívidas.

Preciso de representante se tiver imóvel em Portugal mas viver no estrangeiro?

É uma situação comum em que a representação fiscal costuma ser relevante.

Como funciona o processo com a Eurobuscas?

Recolhemos os seus dados e documentos, formalizamos a nomeação junto das Finanças e ficamos disponíveis para o reencaminhar sempre que chegar correspondência em seu nome.

Representação fiscal em Portugal.